Políticas de Privacidade

📋 1. Informações Gerais

O HERALDO RIGUETE — CENTRO AUTOMOTIVO SERRA DO MAR, inscrito no CNPJ sob nº 39.742.194/0001-36, com endereço na R. Serra do Mar, 1110, Bairro Jardim Panorama, Ipatinga – MG, CEP 35.164-238, está comprometido com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

🔍 2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço completo
• Dados do veículo (marca, modelo, ano, placa)
• Informações de pagamento
• Histórico de serviços realizados

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Podemos coletar automaticamente informações sobre o uso de nossos serviços:

• Histórico de serviços e orçamentos
• Endereço IP (em site ou Wi-Fi da oficina)
• Imagens de câmeras de segurança (para proteção da oficina e clientes)
• Data e hora de acesso e atendimento

🎯 3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Serviços: Registrar orçamentos, ordens de serviço e emitir notas fiscais
• Cadastro de clientes: Manter histórico de serviços e facilitar atendimentos futuros
• Comunicação: Informar sobre o andamento dos serviços e promoções
• Atendimento: Responder dúvidas, solicitações e reclamações
• Melhorias: Aprimorar nossos serviços e atendimento
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e regulatórias
• Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança do patrimônio
• Marketing: Realizar campanhas promocionais (com seu consentimento)

🔐 4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Quando necessário para cumprir ordens de serviço
• Obrigação legal: Quando exigido por legislação fiscal ou regulamentação
• Legítimo interesse: Para segurança da oficina e prevenção de fraudes
• Proteção ao crédito: Para análise de crédito em serviços a prazo

🤝 5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Operadoras de cartão: Para processamento de pagamentos
• Contador: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Fornecedores: Para garantias de peças e produtos
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Seguro veicular: Quando necessário para laudos e perícias

🛡️ 6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental ou ilícita
• Tratamento inadequado ou ilícito

Utilizamos câmeras de segurança, controle de acesso, armazenamento seguro de documentos e criptografia em pagamentos eletrônicos.

⏱️ 7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo período necessário, incluindo:

• Prazo de 5 anos para dados fiscais (conforme legislação tributária)
• Histórico de serviços enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de segurança por até 30 dias
• Período de garantia dos serviços e peças fornecidos
• Prazos prescricionais para exercício de direitos

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

✅ 8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Requerer para dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Requerer eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

🍪 9. Cookies e Tecnologias Similares

Caso utilize nosso site, utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo e analisar tráfego. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

📹 10. Câmeras de Segurança

Nossa oficina utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado e acessadas apenas em casos de necessidade (investigações, solicitações judiciais).

👶 11. Menores de Idade

Não coletamos dados de menores de 18 anos sem a devida autorização dos pais ou responsáveis legais. Qualquer cadastro ou contratação de serviços por menores exige a presença e consentimento dos responsáveis.

🔄 12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou legislação. Alterações significativas serão comunicadas através de avisos na oficina ou por outros meios apropriados.

📞 13. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

⚖️ 14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política.